A Audiogest vai disponibilizar apoio aos estabelecimentos e eventos afetados pelas tempestades de fevereiro, localizados em zonas onde foi decretada situação de calamidade.

Este apoio será atribuído através de crédito proporcional à tarifa, em função do período de interrupção de funcionamento.

O objetivo é responder de forma prática às situações em que a atividade foi temporariamente interrompida devido aos efeitos das intempéries, atenuando o impacto da interrupção na tarifa aplicável.

Quem pode solicitar este apoio?

Podem solicitar este apoio os estabelecimentos ou eventos que:

• Estejam devidamente licenciados, o que pressupõe que o licenciamento se encontra regularizado e em vigor à data do pedido.
• Tenham sido afetados pelas tempestades de fevereiro;
• Se encontrem em zonas oficialmente abrangidas por situação de calamidade;
• Tenham tido interrupção total ou parcial do funcionamento.

Nota importante:

A tarifa anual calculada e aplicada já prevê, nos termos do ponto 1.3.1 das Regras e Condições Gerais de Licenciamento, a paragem de funcionamento até 2 meses por ano. Ainda assim, de forma excecional e no âmbito deste apoio, a Audiogest poderá atribuir crédito proporcional ao período de interrupção diretamente causado pelas tempestades de fevereiro.

Este crédito aplica-se apenas a utilizadores devidamente licenciados (licenciamento regularizado e em vigor à data do pedido).

Como pedir?

Para permitir a análise de cada situação, a Audiogest disponibiliza um formulário de identificação, no qual deverão ser preenchidos os dados necessários sobre o estabelecimento, o período de interrupção e a situação verificada.

Formulário de apoio: AUDIOGEST Apoio Situação Calamidade

Após receção da informação, a Audiogest procederá à análise do pedido e à validação das condições de elegibilidade.

Em caso de dúvida, os estabelecimentos podem contactar a Audiogest através de Tlm: 911 981 037 ou 910 891 392.