Protocolo de 1 ano com a Câmara Municipal de Lisboa contempla integração de um balcão de atendimento na Loja Lisboa Entrecampos e PassMúsica assinala lançamento do novo serviço com campanha de 10% de desconto.

A PassMúsica assinala a sua entrada em 2019 com um importante passo no exercício da sua atividade: a integração dos seus serviços de licenciamento na Câmara Municipal de Lisboa através da colocação, por um período de um ano, de um balcão de Atendimento na Loja Lisboa Entrecampos.

O protocolo entre as duas entidades visa promover o cumprimento da legislação aplicável aos agentes económicos; divulgar o papel da PassMúsica e a obrigatoriedade de obtenção do licenciamento para utilização de música gravada, resultando da cooperação entre a PassMúsica, a Câmara Municipal e a AHRESP, no sentido de proporcionar maior eficiência aos procedimentos com um processo mais célere, mais simples, mais próximo e a um valor mais reduzido.

Esta parceria surge na sequência de anteriores protocolos celebrados com representantes setoriais e que permitiam já a obtenção do Licenciamento através do Balcão Único Empresarial da AHRESP e do Gabitur (Gabinete de Informação e Apoio ao Turismo).

Segundo Sílvia Sá, diretora do Serviço de Licenciamento PassMúsica, “Esta iniciativa integra-se na estratégia definida há muito pela Audiogest e GDA, de proximidade com instituições públicas e privadas com o objetivo de criar parcerias que permitam valorizar a Música, os seus Criadores e as Atividades dos Agentes Económicos. A PassMúsica assinala a novidade com o lançamento de uma campanha de 10% de desconto na obtenção da licença, dirigida a todas as entidades do Município de Lisboa que efetuem o pedido na CML, quer para os eventos localizados na cidade, quer para os estabelecimentos que pretendem proceder à legalização para utilização da música gravada. “Mais que um desconto, trata-se de entregar aos utilizadores de música gravada uma parcela dos benefícios económicos gerados por esta parceria”, afirmou Silvia Sá.

A Licença PassMúsica constitui uma obrigação legal prevista no Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, sendo transversal a todas as atividades económicas, desde Cafés, Restaurantes, Hotéis, Bares, ou Discotecas, a Cabeleireiros, Ginásios, Comércio ou Eventos, que utilizem música gravada, vídeos musicais e/ou karaoke e que carecem da obtenção de Licença. A legislação Portuguesa confere aos Autores, Produtores e Artistas o Direito de Autorizar e serem remunerados pela utilização das suas obras e prestações artísticas.