No âmbito da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 47/2023, de 19 de junho, que transpõe a Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital, para o ordenamento jurídico português, a AUDIOGEST emite o seguinte comunicado que pode ser consultado na íntegra aqui.