Serviço de Licenciamento
Para a Comunicação Pública de Música Gravada
Já disponível Online. Peça aqui a sua Licença!
Linha de Apoio: 210 343 030
ENQUADRAMENTO LEGAL
O Serviço de Licenciamento da AUDIOGEST constitui uma obrigação legal prevista no código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos para todas as utilizações de música gravada fora do ambiente privado e familiar.

Este Serviço encontra-se legalmente habilitado pela IGAC para a concessão de licenciamento e cobrança da remuneração equitativa a que têm direitos os Produtores (Associados da Audiogest) e os Artistas. Existem, ainda, outras Licenças obrigatórias para a comunicação de música, quer no contexto da Execução Pública, quer para outras formas de utilização.

Porque a Música é importante para quem a faz e para quem a produz, mas significa muito mais para quem a ouve.

AUDIOGEST. Damos valor à Música.
Quem precisa da licença
Legislação Portuguesa confere aos Autores, Produtores e Artistas o Direito de Autorizar e/ ou serem remunerados pela utilização das suas obras e prestações artísticas.

Deste modo, todas as atividades económicas que utilizam música gravada, vídeos musicais e/ ou karaoke necessitam de obter Autorização/ Licença, junto dos produtores e artistas, através do serviço de Licenciamento.
O licenciamento é, ainda, obrigatório independentemente da fonte e da forma como é utilizada a música (rádio, televisão, CD, computador ou outros).

Para esclarecimento de dúvidas adicionais, consulte a nossa seção de Perguntas Frequentes ou contacte-nos, de 2ª a 6ª feira, das 09h às 13 e das 14h30 às 18h.
TARIFÁRIOS
Cafetaria / Pastelaria
128,03 €
Janeiro a Dezembro
c/ Música ambiente
lotação de 100
pagamento anual
Restaurante
371,91 €
Janeiro a Dezembro
c/ Música ambiente
lotação de 100
pagamento anual
Bar 
1.311,72 €
Janeiro a Dezembro
c/ Música e vídeos musicais
c/ DJ até 2 vezes por semana
lotação de 100
pagamento anual
Discoteca
2.810,42 €
JANEIRO A DEZEMBRO
c/ Música 1 ou 2 dias por semana
lotação de 100
pagamento anual
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