1.1. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos e tratamos os dados pessoais que são necessários para o fornecimento de serviços que estão disponíveis através do WEBSITE.
   1.2. Exemplos desses serviços são a possibilidade de efetuar pedidos de esclarecimento / reclamações e de realizar pedidos de licenciamento, através do portal de licenciamento.
  1.3. O objetivo é que os referidos serviços sejam fornecidos de uma forma expedita e sem transtornos, descrevendo as práticas adotadas para esse efeito.

    2.1. Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa e que identificam essa mesma pessoa, ou, a tornam identificável, independentemente da natureza e suporte das informações e incluindo o som e a imagem da pessoa.
    2.2. Exemplos de dados pessoais que recolhemos: nome, telefone, e-mail.
  2.3. Por identificável deve entender-se uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

    3.1. A AUDIOGEST irá utilizar os dados pessoais que nos forneça para as seguintes finalidades:
        (a) Para analisar e responder ao seu pedido de contacto relacionado com novos pedidos de licenciamento;
        (b) Para analisar e responder ao seu pedido de contacto relacionado com alterações de licenciamento;
        (c) Para analisar e responder ao seu pedido de contacto relacionado com reclamações;
        (d) Para analisar e responder ao seu pedido de contacto relacionado com a cessação de contrato;
        (e) Para analisar e responder ao seu pedido de esclarecimento/outro;
     (f) Para analisar e responder ao seu pedido de contacto relacionado com alteração de dados da entidade exploradora;
        (g) Para manter um registo dos seus detalhes de contacto;
     (h) Para podermos enviar newsletters ou outras comunicações e/ou publicações que nos pediu e/ou que possam ser do seu interesse;
        (i) Para comunicar com o Utilizador através de meios eletrónicos;
        (j) Para simular o licenciamento, determinar o montante a pagar e celebrar o contrato de licenciamento;
        (k) Para dar seguimento ao seu registo na Área de Cliente e permitir a fruição das funcionalidades da mesma, nomeadamente: alterar o licenciamento, cessar o contrato, bem como, gestão de acessos, pela entidade titular do contrato de licenciamento;
     (l) Para enviar o e-mail de confirmação do acesso à Área de Cliente, permitindo ao responsável legal ou a terceiro autorizado a utilizar as respetivas funcionalidades;
        (m) Para conservar os seus dados de conta na Área de Cliente;
        (n) Para o exercício ou à defesa de um direito num processo judicial;
        (o) Para as operações e gestão do WEBSITE;
        (p) Para fins comerciais, como análise de dados, auditorias;
        (q) Para prevenção de fraudes;
    (r) Para a adaptação, melhoria e modificação dos serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização, ou, para determinar a eficácia das campanhas que concedem eventuais benefícios no Licenciamento; e
        (s) Para a expansão das atividades do Serviço de Licenciamento da AUDIOGEST.

    4.1.  Os dados pessoais que a AUDIOGEST trata tem fundamentos específicos consoante as finalidades a que se destinam.
    4.2.  Na tabela seguinte pode visualizar quais os fundamentos consoantes as finalidades acima identificadas: 

    5.1. Os dados pessoais que a AUDIOGEST recolhe e trata são apenas aqueles necessários e adequados às finalidades acima indicadas.
       5.2. A AUDIOGEST irá recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

   6.1.    Poderemos proceder ao envio de newsletters ou outras comunicações comerciais e/ou promocionais relativas à AUDIOGEST sempre que o utilizador preste o seu consentimento prévio e informado para esta finalidade, assinalando as checkboxes previstas no site para esse efeito.
    6.2.    O utilizador poderá retirar o consentimento prestado a qualquer momento mediante comunicação escrita dirigida à AUDIOGEST, para os contactos indicados no título relativo ao exercício de direitos. A retirada do consentimento não prejudica o tratamento realizado anteriormente à mesma.
    6.3.    O previsto no número anterior não impede que a AUDIOGEST, sempre que tenha obtido dos seus clientes, nos termos da legislação de Proteção de Dados Pessoais, o respetivo endereço de email no contexto da venda de um produto ou serviço, possa utilizá-lo para fins de marketing direto dos seus próprios produtos ou serviços análogos aos transacionados, desde que garanta aos clientes em causa, clara e explicitamente, a possibilidade de se oporem, de forma gratuita e fácil, mediante comunicação escrita dirigida à AUDIOGEST.

    7.1. Vamos recolher os seus dados pessoais através dos formulários presentes no WEBSITE, mas igualmente através do WEBSITE e da comunicação que este faz com o seu equipamento e mensagens de e-mail que nos envia.
      7.2. Os seus dados pessoais são recolhidos através do seu equipamento da seguinte forma:
        (a) Através dos formulários presentes no WEBSITE;
        (b) Através da sua inscrição na newsletter;
        (c) Através do seu navegador;
        (d) Através de cookies;
        (e) Através de pixel tags e outras tecnologias semelhantes;
        (f) Endereço IP;
        (g) Através dos seus dados de Utilizador.
      7.3 A AUDIOGEST assume o compromisso de tratar os seus dados conforme a lei e de forma legítima.
    7.4 A AUDIOGEST não irá vender, nem alugar ou partilhar os seus dados pessoais com terceiros, exceto nos casos claramente identificados nesta Política de Privacidade (ver Ponto 18 para perceber como).
     7.5 Os serviços da AUDIOGEST não são dirigidos a menores, não sendo tratados dados pessoais de menores de forma intencional.

    8.1. Cookies são pequenos arquivos de informações que ajudam a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do Utilizador.
   8.2. A AUDIOGEST irá armazenar cookies no seu equipamento para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, mas também, para a solução de problemas, estatísticas, garantia de qualidade, e para monitorar a segurança do sistema.
     8.3. Com exceção dos cookies especificamente necessários ao desempenho do website, o armazenamento de outros cookies dependerá sempre da aceitação e consentimento do Utilizador, podendo esse consentimento ser retirado a todo o tempo através de ferramentas específicas do browser.

   9.1 Utilizamos cookies para apresentar as suas preferências, por exemplo:
      (a) Os cookies permitem-nos saber se concordou (ou não) com a utilização de cookies no WEBSITE;
      (b) Os cookies permitem-nos que o identifiquemos como um Utilizador recorrente;
      (c) Os cookies permitem-nos recuperar as suas preferências personalizadas quando navega;

    10.1 Alguns cookies poderão, ainda, ser armazenados por terceiros que não a AUDIOGEST.
   10.2 Esses terceiros são prestadores de serviços e, embora a AUDIOGEST realize todos os esforços no sentido de recorrer apenas a prestadores de serviços que forneçam garantias de utilização de medidas técnicas e organizativas adequadas e conformes aos requisitos da legislação relevante em matéria de proteção de dados, o Utilizador entende que a AUDIOGEST não é responsável pelo conteúdo e exatidão das políticas de privacidade e de cookies destes terceiros.
   10.3 No Ponto 13 encontra uma descrição de todos os cookies utilizados, entre eles, os de terceiros, e, no Ponto 15, encontra uma descrição de todos os pixels tags e outras tecnologias semelhantes utilizados.

  11.1 A AUDIOGEST irá armazenar cookies no seu equipamento para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, mas também, para a solução de problemas, estatísticas, garantia de qualidade e para monitorar a segurança do sistema.
   11.2 Poderá, a todo o tempo, eliminar ou bloquear os referidos cookies, sendo que, ao fazê-lo, alguns recursos deste WEBSITE poderão não funcionar como previsto.
   11.3 Os cookies não são utilizados para quaisquer finalidades que não as aqui descritas.

   12.1 Os cookies no nosso WEBSITE são utilizados para diferentes finalidades, mas, em geral, a sua utilização pode ser dividida nas seguintes categorias:
      (a) Cookies Estritamente Necessários: são cookies que são essenciais para provisão do WEBSITE e para todos os serviços solicitados, mas não executam nenhuma função adicional ou secundária.
    (b) Cookies de Desempenho: são aqueles cookies que fornecem informações estatísticas sobre o uso do WEBSITE, ou seja, a análise da web.
       (c) Cookies de Segmentação/Publicidade: são cookies utilizados para criar perfis ou personalizar conteúdos.

   13.1 A seguinte tabela explica de que forma são utilizados os cookies no presente website e nos seus serviços associados, incluindo o simulador e a área de cliente.

COOKIES ESTRITAMENTE NECESSÁRIOS
Estes cookies são essenciais para o funcionamento do WEBSITE e não podem ser desativados nos nossos sistemas.

COOKIES DE DESEMPENHO / ESTATÍSTICOS
Estes cookies permitem contar visitas e fontes de tráfego para medir e melhorar o desempenho do WEBSITE. A informação recolhida é agregada e anónima.

COOKIES DE SEGMENTAÇÃO / PUBLICIDADE
O WEBSITE não utiliza cookies de publicidade ou segmentação comportamental.

   14.1 Os pixel tags (também conhecidos como web beacons e clear GIFs) podem ser usados em conexão com alguns serviços para, nomeadamente, acompanhar as ações dos utilizadores dos serviços (incluindo destinatários de e-mail), medir o sucesso das campanhas de marketing e compilar estatísticas sobre a utilização dos serviços e taxas de resposta.

  15.1 Atualmente o WEBSITE não utiliza pixel tags, web beacons ou outras tecnologias semelhantes de rastreamento de terceiros.

   16.1    A todo o tempo poderá controlar e/ou eliminar os cookies, nomeadamente, poderá eliminar todos os cookies que já estejam armazenados no seu equipamento, podendo inclusivamente configurar a maioria dos browsers de forma a prevenir o seu armazenamento.
    16.2    Para que consiga efetuar essa gestão, terá, no entanto, que ajustar manualmente algumas preferências de cada vez que visita determinados websites, sem as quais alguns serviços e funcionalidades poderão não funcionar.
   16.3    Como garantia adicional poderá, a todo o tempo, desativar os cookies, configurando o seu browser, de acordo com as instruções disponíveis em:

     (a) Para utilizadores do Google Chrome: http://support.google.com/chrome/bin/answer.py?hl=en&answer=95647
  (b) Para utilizadores do Microsoft Edge: https://privacy.microsoft.com/en-us/windows-10-microsoft-edge-and-privacy
    (c) Para utilizadores do Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/en-US/kb/enable-and-disable-cookies-website-preferences 
    (d) Para utilizadores do Apple Safari: http://support.apple.com/kb/ph5042

   17.1 Os seus dados pessoais são mantidos em segurança através da adoção de diversas medidas de caráter técnico e organizativo que permitem proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
   17.2 Tais medidas garantem, ainda, que só têm acesso aos dados pessoais os Colaboradores que devem aceder aos mesmos, por se afigurar como necessário ao exercício das suas funções.
   17.3 Para proteger os seus dados pessoais só recorremos a fornecedores de centros de dados que nos ofereçam medidas de segurança adequadas e documentadas, nomeadamente, garantias que os seus dados pessoais são armazenados em servidores que são mantidos em ambientes controlados com acessos limitados.
  17.4 Os dados pessoais são mantidos em servidores seguros junto à OUTSYSTEMS – Software em Rede, S.A., pessoa coletiva n.º 504 995 634, com sede na Rua do Central Park, Edifício 2, 2.º A, 2795-242 Linda-a-Velha, a qual nos oferece as garantias de segurança adequadas à proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito
  17.5 Quando navega no WEBSITE, os seus dados são protegidos através de mecanismos de encriptação, nomeadamente através do protocolo Transport Layer Security (TLS), que assegura a confidencialidade e integridade dos dados transmitidos entre o seu dispositivo e os servidores da plataforma.
   17.6 Embora tomemos os cuidados e as precauções que entendemos adequadas para proteger os dados pessoais que nos fornece e recolhemos, é preciso ter consciência que nenhum sistema de segurança é impenetrável.

Os seus dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário às finalidades a que se destinam, conforme elencado nesta Política de Privacidade. Assim:

   18.1 Caso resulte da lei algum período específico ou obrigatório, o período de conservação dos dados será esse, ou ainda caso esteja pendente um processo judicial os seus dados serão conservados até ao transito em julgado da sentença. Em todos os outros casos, os dados pessoais serão conservados no máximo durante os tempos acima indicados, períodos que a AUDIOGEST entende como suficiente para cumprimento das finalidades.
   18.2 Findo o período de conservação, todos os dados pessoais recolhidos serão eliminados.

   19.1 Antes de explicarmos como pode exercer os seus direitos, é importante conhecê-los. Assim, a legislação atribui-lhe o direito de nos solicitar, o exercício dos seguintes direitos:
      (a) Acesso: direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais;
      (b) Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;
      (c) Apagamento: o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando se aplique um dos motivos elencados na legislação;
    (d) Limitação do tratamento: o direito de obter a limitação do tratamento se se aplicar uma das situações elencadas na legislação;
    (e) Oposição: o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
      (f) Portabilidade: o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
   19.2 Tem ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt).
    19.3 Para além dos direitos acima descritos, sempre que o fundamento para o tratamento seja o consentimento, o Utilizador tem o direito de retirar o consentimento prestado a qualquer momento, sem que invalide o tratamento de dados realizado até esse momento.
   19.4 Para efeito do exercício dos direitos acima indicados deverá contactar a AUDIOGEST através do seguinte email servicolicenciamento@audiogest.pt.
  19.5 Caso solicite a eliminação de alguns dos seus dados pessoais ou da sua totalidade, alguns dos serviços solicitados poderão não lhe ser prestados e a AUDIOGEST irá conservar os dados pessoais necessários para o cumprimento das suas obrigações legais no âmbito dos processos de serviços ao utilizador.

  20.1 A AUDIOGEST poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção, apoio técnico, marketing, faturação ou gestão de pagamentos, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados.
  20.2 A AUDIOGEST assegura que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado, permanecendo, contudo, a AUDIOGEST como responsável pelos dados pessoais disponibilizados.
  20.3 A AUDIOGEST poderá ainda comunicar os seus dados às suas associadas no âmbito das suas atribuições legais e estatutárias.
  20.4 A AUDIOGEST poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.

   21.1 O WEBSITE poderá conter ligações para outros websites os quais poderão recolher, tratar os seus dados pessoais, e esse tratamento é da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses websites, não tendo a AUDIOGEST qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas.
   21.2 Exemplo desses terceiros são o Instagram e Facebook, através dos botões que estão presentes no website.

   22.1 Os seus dados serão por nós tratados dentro do Espaço Económico Europeu.
  22.2 Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertencendo à União Europeia, a AUDIOGEST cumprirá com a lei, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

   23.1 O WEBSITE não é dirigido a menores de 16 anos, pelo que solicitamos que estes menores não nos forneçam dados pessoais através do WEBSITE, aplicação, redes sociais e social media ou e-mails.

   24.1 A AUDIOGEST agradece que não nos envie e não nos dê a conhecer quaisquer dados pessoais sensíveis, ou seja, informações que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação sindical, informações genéticas, informações biométricas, dados relativos à saúde ou dados relativos a vida sexual de uma pessoa natural ou a orientação sexual.
  24.2    Caso ainda assim nos envie ou dê a conhecer essas categorias de dados pessoais, os mesmos serão imediatamente apagados.

   25.1 A AUDIOGEST reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações publicitadas.

   26.1    Caso tenha alguma dúvida ou questão relacionada com esta Política de Privacidade por favor contacte-nos por escrito através do e-mail  servicolicenciamento@audiogest.pt.

04.03.2025. Lisboa (Portugal)