Serviço de Licenciamento
Para Comunicação Pública de Música Gravada 
Já disponível Online. Peça aqui a sua Licença!
Linha de Apoio: 210 343 030
O que é
A Licença constitui uma obrigação legal prevista no código dos direitos de autor e direitos conexos para todas as utilizações de música gravada fora do ambiente privado e familiar.

A PassMúsica é a marca que se encontra legalmente habilitada pela IGAC para a concessão de licenciamento e cobrança da remuneração equitativa a que têm direitos os produtores (Associados da AUDIOGEST)e os Artistas. Existem, ainda, outras Licenças obrigatórias para a utilização de música.

Para além da Execução Pública existem também outras formas de utilização de música que carecem de autorização. A Música é importante para quem a faz e para quem a produz, mas tem um significado ainda maior para quem a ouve.

Respeite e valorize a música que ouve e utiliza no seu negócio.
 
Quem precisa da licença e porquê
A Legislação Portuguesa confere aos Autores, Produtores e Artistas o Direito de Autorizar e/ ou serem remunerados pela utilização das suas obras e prestações artísticas.

Deste modo, todas as atividades económicas que utilizam música gravada, vídeos musicais e/ ou karaoke, necessitam de obter Autorização/ Licença, junto dos produtores e artistas, através do serviço de Licenciamento da Audiogest.

O licenciamento é obrigatório independentemente da fonte e da forma como é utilizada a música (rádio, televisão, CD, computador ou outros).
TARIFÁRIOS
Cafetaria / Pastelaria
121,54 €
Janeiro a Dezembro
c/ Música ambiente
lotação de 100
pagamento anual
Restaurante
353,05 €
Janeiro a Dezembro
c/ Música ambiente
lotação de 100
pagamento anual
Bar 
1.245,22 €
Janeiro a Dezembro
c/ Música e vídeos musicais
c/ DJ até 2 vezes por semana
lotação de 100
pagamento anual
Discoteca
2.667,95 €
JANEIRO A DEZEMBRO
c/ Música 1 ou 2 dias por semana
lotação de 100
pagamento anual
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